Vigilância Sanitária apreende mais de 120 frascos de veneno no interior da PB
Uma ação de fiscalização realizada pela Gerência de Vigilância
Sanitária de Campina Grande (Gevisa), nesta sexta-feira (16), apreendeu
cerca de 120 frascos de veneno, em um estabelecimento comercial na Feira
Central da cidade.
A comercialização da substância, conhecida
popularmente como "chumbinho", é proibida no município. A Lei Municipal
6.877, que atende à Lei Federal 4.664/2012, entrou em vigor em janeiro
deste ano. Por esse motivo, o proprietário do estabelecimento foi
autuado.
A pena para esse tipo de prática é multa, que pode chegar
a R$ 18 mil, e interdição temporária do comércio. Há possibilidade
de cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Uma
ação de fiscalização foi realizada, mas apenas um box foi flagrado
comercializando a substância. Uma série de ações como essa estarão sendo
realizadas nos próximos dias.
O objetivo da Lei é diminuir o
risco à saúde humana, como também evitar ataques contra animais, como
cães e gatos. Todos os valores arrecadados das multas serão
redirecionados ao Fundo Municipal de Saúde.
Redação com T5
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