Rombo no Prev-Sapé já chega a R$ 3,5 milhões nos cinco primeiros meses da atual gestão
A prefeitura de Sapé já acumulou, de janeiro a maio deste ano, um montante de aproximadamente R$ 3,5 milhões em repasses ao Prev-Sapé. O rombo nas contas da previdência municipal é referente aos repasses patronais do Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e da própria prefeitura. A Secretaria Municipal de Saúde, gestora do fundo municipal, não fez nenhum repasse patronal esse ano à previdência. Os dados são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O prefeito Sidnei Paiva (Podemos) sempre foi um crítico fervoroso do ex-prefeito Roberto Feliciano em relação à gestão dos recursos do Prev-Sapé, mas a atual gestão já recebeu vários alertas do TCE-PB em relação à gestão da previdência municipal. Em março deste ano, Sidnei Paiva enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 001/2021, que basicamente institui uma taxa de administração de 3% e aumento da alíquota das contribuições dos servidores de 11% para 14%.
O projeto de lei onera ainda mais os servidores municipais que pagarão a conta do descaso administrativo no Prev-Sapé. O Executivo articula a votação do projeto para esta quinta-feira (08), em sessão ordinária da Câmara Municipal de Sapé.
Nos primeiros cinco meses da atual gestão, a prefeitura deixou de repassar ao Prev-Sapé um montante R$ 3.579.099,69 e atualmente a previdência encontra-se em situação crítica, tendo em caixa valores que dariam para pagar apenas uma folha de pagamento.
Segundo o TCE-PB, o montante de disponibilidades do Prev-Sapé preocupa quanto à sua capacidade para compor um patrimônio sólido que sustente o seu funcionamento, segundo o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, podendo inviabilizar a previdência municipal a médio e longo prazo e o Prev-Sapé não consegue sequer obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O Tribunal diz que a data de emissão do último CRP válido foi 18/12/2020, e esse documento teve validade até 16/06/2021. Assim, o Prev-Sapé encontra-se atualmente sem CRP vigente.
Acesse abaixo os relatórios do TCE-PB com empenhos e repasses da Secretaria de Saúde, da Prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento Social para o Prev-Sapé e o Projeto de Lei 001/2021.
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